A licitação para requalificar o Eixo Histórico de Santo Amaro avançou com a habilitação do consórcio formado pela Ramon Aguilera Construtora e pela DP Barros Pavimentação e Construção. Segundo a Prefeitura de São Paulo, a contratação prevê intervenções em ruas, praças e espaços públicos da zona sul.
O projeto vem sendo desenvolvido desde pelo menos 2023, quando a São Paulo Urbanismo apresentou estudos para a região. A proposta abrange uma área entre o Largo Treze de Maio e a Praça Marcos Manzini, nas proximidades da Biblioteca Prestes Maia.
As mudanças previstas envolvem moradores, comerciantes e pessoas que circulam pelo centro de Santo Amaro, incluindo passageiros que acessam a estação Largo Treze da Linha 5-Lilás e linhas de ônibus. A área reúne equipamentos culturais, serviços e construções ligadas à história do antigo município.
A requalificação combina melhorias de circulação e acessibilidade com a preservação de espaços protegidos pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). A habilitação não autoriza o início imediato das obras, que depende das etapas seguintes da concorrência.
Habilitação do consórcio e etapas da concorrência
A análise ocorreu no âmbito da Concorrência Presencial nº 90007/SUB-SA/2026, conduzida pela Subprefeitura de Santo Amaro. A comissão se reuniu em 4 de novembro, na sede da subprefeitura, na Praça Floriano Peixoto, para examinar os documentos do participante classificado em primeiro lugar.
De acordo com os registros da licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas, o valor estimado é de R$ 35.119.314,59. A ata de habilitação não divulgou o preço final da proposta classificada, portanto a estimativa não corresponde a um pagamento já definido ao consórcio.
A documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, foi considerada de acordo com as exigências do edital. Após a publicação da decisão, abriu-se prazo para manifestação de intenção de recurso; se houver manifestação, as razões poderão ser apresentadas em três dias úteis, antes das etapas de adjudicação, homologação e eventual assinatura do contrato.
História de Santo Amaro e proteção do patrimônio
O Eixo Histórico reúne ruas, praças e edifícios ligados ao período em que Santo Amaro tinha administração própria. O antigo município tornou-se independente em 1832 e foi incorporado a São Paulo em 22 de fevereiro de 1935, após mais de um século de autonomia.
O percurso indicado pela Prefeitura parte do Largo Treze de Maio, onde fica a Catedral de Santo Amaro, e inclui a Praça Floriano Peixoto, as ruas Capitão Tiago Luz e Tenente-Coronel Carlos da Silva Araújo e a Praça Salim Farah Maluf. Também fazem parte do conjunto a Rua Senador José Bonifácio, a Rua Paulo Eiró e a Praça Marcos Manzini, junto à Biblioteca Prestes Maia.
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) aprovou o tombamento de elementos da região em 13 de agosto de 2002, por meio da Resolução nº 14/2002. A proteção abrange o traçado de vias, o Largo Treze de Maio e as praças Floriano Peixoto e Salim Farah Maluf, além de imóveis como o antigo edifício da Prefeitura de Santo Amaro, a atual Catedral e a Biblioteca Pública Presidente Kennedy, depois denominada Biblioteca Prestes Maia.
O tombamento reconhece valores históricos, urbanísticos, arquitetônicos e ambientais, mas não impede intervenções urbanas. Segundo as regras de preservação citadas pela Prefeitura, mudanças no traçado das ruas, no desenho das calçadas e nas características dos espaços protegidos precisam ser compatibilizadas com a conservação do patrimônio.
Intervenções previstas em ruas, praças e equipamentos culturais
As diretrizes apresentadas pela São Paulo Urbanismo incluem substituição de pisos deteriorados, reorganização de calçadões, melhoria da iluminação, ampliação da arborização e instalação de mobiliário urbano. Também preveem adequações de acessibilidade, reorganização do sistema cicloviário, segurança viária e recuperação de áreas de convivência.
Entre as ruas consideradas nos estudos estão Capitão Tiago Luz, Senador José Bonifácio e Tenente-Coronel Carlos da Silva Araújo, com propostas de circulação compartilhada e prioridade para pedestres. A configuração deverá conciliar o deslocamento de diferentes usuários com acesso de veículos, serviços e operações de carga e descarga, conforme as definições dos projetos.
Para o Largo Treze de Maio, os estudos conceituais divulgados em junho de 2023 propunham remodelar o piso, ampliar áreas verdes e reorganizar a circulação no entorno da Catedral. A concepção também mencionava um possível pequeno museu e estacionamento subterrâneo, mas a habilitação publicada em 2026 não confirma se essas soluções foram mantidas no projeto de execução.
Na Praça Salim Farah Maluf, os planos apresentados incluíam arborização, bancos, equipamentos de lazer, espaço para bicicletas e medidas de moderação do tráfego. O planejamento também abrangia o entorno da Casa de Cultura de Santo Amaro, no antigo Mercado Municipal, e a Praça Marcos Manzini, junto à Biblioteca Prestes Maia, com propostas de recuperação de pisos, drenagem e iluminação, além de áreas de lazer e jardins.
Desenvolvimento do projeto desde 2023
Em junho de 2023, técnicos da São Paulo Urbanismo e da Subprefeitura de Santo Amaro fizeram uma vistoria para avaliar os espaços públicos e levantar necessidades de intervenção. Os diagnósticos apontaram prioridade excessiva aos automóveis, ocorrência de acidentes de trânsito, áreas públicas pouco aproveitadas e escassez de áreas verdes.
Na elaboração das propostas, a Prefeitura recebeu contribuições do Conselho Participativo Municipal de Santo Amaro e de representantes da comunidade da Catedral. Em dezembro de 2023, a São Paulo Urbanismo contratou a HTBR Arquitetura e Urbanismo Ltda. para preparar o projeto básico e documentos necessários à licitação, por R$ 1.067.783,35 e com prazo originalmente fixado em 20 semanas.
O empreendimento foi relacionado às diretrizes de requalificação urbana e mobilidade ativa do planejamento municipal, incluindo o Plano de Intervenção Urbana Arco Jurubatuba. Depois da preparação dos estudos e documentos, a Prefeitura abriu em 2026 a concorrência que inclui a elaboração do projeto executivo e a execução das obras.
Conexões com o transporte e próximos passos das obras
O Eixo Histórico não é um corredor de ônibus, mas as condições de circulação na área se conectam ao acesso ao transporte coletivo. A estação Largo Treze da Linha 5-Lilás e as linhas de ônibus do entorno atendem passageiros que percorrem a pé calçadões e ruas do centro para chegar ao metrô, aos pontos de parada, ao comércio e a serviços públicos.
Calçadas, travessias e acessos compõem o trajeto até ônibus e metrô, enquanto as ruas comerciais também precisam acomodar veículos de serviço e carga. A publicação de 6 de novembro citada na referência não informa alterações de linhas, itinerários ou pontos; eventuais desvios durante as obras dependerão de planejamento específico e comunicação aos usuários.
A habilitação confirma que a comissão considerou atendidos os requisitos do edital, mas ainda cabem os procedimentos recursais e, depois, as etapas de adjudicação e homologação, antes de eventual assinatura contratual. A contratação prevê detalhamento executivo e execução, porém a publicação não estabelece datas de início ou conclusão das obras.
